A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a penalidade para motoristas que estacionarem em vagas reservadas a pessoas com deficiência. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de tornar a punição mais rigorosa e coibir a infração.
Atualmente, estacionar nessas vagas sem autorização é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Pelo texto aprovado, o valor da multa passaria a ser triplicado, chegando a cerca de R$ 880. Em caso de reincidência no prazo de dois anos, a penalidade seria ainda maior, podendo ultrapassar R$ 1.400.
O relator do projeto defendeu o endurecimento das sanções como forma de garantir respeito às pessoas com deficiência e assegurar o uso correto das vagas a quem realmente precisa. O autor da proposta destacou que a ocupação indevida desses espaços representa desrespeito e prejudica diretamente a mobilidade e a autonomia desse público.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
