Fim da EAR na CNH Comum para Apps: Entenda as Mudanças para Motoristas
A ascensão vertiginosa dos aplicativos de transporte redefiniu a mobilidade urbana e se tornou uma fonte de renda crucial para milhões. No entanto, um detalhe na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) — sempre foi um ponto de atenção e, muitas vezes, um custo adicional para quem desejava entrar nesse mercado. A boa notícia é que isso pode estar prestes a mudar, desburocratizando a vida dos motoristas.
Recentemente, uma alteração na legislação de trânsito brasileira está trazendo um alívio significativo. A exigência da EAR na CNH para quem dirige por meio de plataformas como Uber, 99 e similares pode não ser mais obrigatória. O objetivo é claro: simplificar o processo e desburocratizar o acesso a essa modalidade de trabalho, tornando-o mais ágil e menos oneroso. Historicamente, a inclusão da EAR na CNH era um requisito para profissionais que transportavam pessoas ou bens mediante remuneração, visando garantir que esses condutores passassem por avaliações médicas e psicológicas mais rigorosas. Contudo, a aplicação dessa regra para motoristas de aplicativo sempre gerou debates e diferentes interpretações.