O Congresso Nacional discute um novo marco legal para o transporte público que pode mudar a forma como ônibus, trens e metrôs são financiados no Brasil. O Projeto de Lei 3728/21 já avançou em comissões e ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta prevê separar o custo real da operação do valor pago pelo passageiro na tarifa. Na prática, a passagem deixaria de ser a única fonte de sustento do sistema, abrindo espaço para subsídios públicos e novas formas de financiamento que possam evitar aumentos frequentes no preço.
Entre as alternativas em estudo estão cobranças relacionadas ao uso do carro em determinadas áreas, receitas de estacionamentos, contribuições de aplicativos de transporte individual e exploração comercial de terminais e estações. A ideia segue modelos já adotados em cidades internacionais, que utilizam recursos provenientes do transporte individual para fortalecer o transporte coletivo.
O texto também estabelece regras de transparência, exigindo a divulgação de custos operacionais, número de passageiros e critérios de cálculo das tarifas. Outro ponto é a obrigatoriedade de licitações com metas de qualidade, como pontualidade, conforto e eficiência do serviço.
Além disso, o projeto incentiva a modernização tecnológica e a transição energética, estimulando a renovação gradual da frota e a adoção de veículos menos poluentes. Caso seja aprovado, estados e municípios terão um período de adaptação para revisar contratos e ajustar os modelos de gestão.
A proposta reforça a mobilidade urbana como direito social e busca ampliar o acesso ao transporte público, ao mesmo tempo em que tenta reduzir a dependência do carro nas grandes cidades.
