Em 23 de setembro de 1997, o Brasil ganhava uma nova legislação que mudaria para sempre a relação de seus cidadãos com o trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei n.º 9.503, entrava em vigor, substituindo a antiga legislação de 1966 e inaugurando uma era focada não apenas na fluidez, mas, principalmente, na segurança e na proteção da vida. Hoje, 28 anos depois, é o momento ideal para refletir sobre seu impacto, suas conquistas e os desafios que ainda persistem nas vias do país.
Antes do CTB, o trânsito era visto de forma simplista: um conjunto de regras para organizar o fluxo de veículos. A nova lei, no entanto, trouxe uma perspectiva holística, tratando a segurança viária como uma questão de saúde pública. Diversas inovações foram introduzidas, como a criação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a regulamentação do uso do cinto de segurança para todos os ocupantes, a criminalização do ato de dirigir sob influência de álcool e a obrigatoriedade do uso de capacete para motociclistas. O código também deu um impulso fundamental à educação para o trânsito. Escolas e órgãos de trânsito passaram a ter a responsabilidade de promover ações de conscientização, reconhecendo que a mudança de comportamento é tão vital quanto a punição.
Embora os números de acidentes ainda sejam altos, o CTB teve um papel crucial na estabilização e, em alguns momentos, na redução das mortes no trânsito. A legislação mais rigorosa, combinada com campanhas e fiscalização, contribuiu para a queda gradual em alguns indicadores. Um dos momentos mais importantes na história do CTB foi a aprovação da Lei 11.705, a Lei Seca, em 2008. Ao tornar a tolerância zero para o consumo de álcool e direção, a lei mudou a cultura de muitos motoristas, salvando inúmeras vidas. A tecnologia também se tornou uma aliada poderosa do CTB, com radares e câmeras que permitem uma fiscalização mais eficaz. O código, ainda, trouxe maior atenção aos pedestres e ciclistas, reconhecendo-os como os elos mais frágeis no trânsito.
Apesar de todos os avanços, o trânsito brasileiro ainda é um cenário de desafios. A imprudência, o desrespeito às regras e a infraestrutura inadequada em muitas cidades continuam a gerar acidentes. Em muitos locais, a fiscalização ainda é insuficiente, o que leva à sensação de impunidade. É preciso fortalecer os órgãos de trânsito para garantir que as leis sejam efetivamente cumpridas. Além disso, a educação para o trânsito não pode se restringir à autoescola. É fundamental que seja um processo contínuo, presente na escola, na mídia e nas campanhas de conscientização. O crescimento de novos modais, como patinetes e bicicletas elétricas, muitas vezes sem a devida regulamentação e infraestrutura, apresenta um novo desafio para o CTB.
Os 28 anos do Código de Trânsito Brasileiro são uma celebração de um marco legal que, inegavelmente, salvou vidas. Contudo, são também um lembrete de que a batalha por um trânsito mais seguro e humano é um trabalho contínuo. O futuro exigirá um CTB ainda mais adaptável, capaz de lidar com as novas tecnologias e os desafios de mobilidade urbana. A responsabilidade é de todos: dos legisladores, dos agentes de trânsito e, principalmente, de cada cidadão que compartilha as vias, lembrando que o respeito e a prudência são os pilares de um trânsito que protege a vida.
