A Medida Provisória do Bom Condutor faz parte da nova política conhecida como “CNH do Brasil”, criada para reduzir custos, flexibilizar o processo de habilitação e premiar motoristas com histórico responsável. A proposta do governo é democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação e ao mesmo tempo incentivar boas práticas no trânsito.
Uma das principais novidades é a renovação automática para quem não cometeu infrações no período de validade da carteira. Nesses casos, o motorista poderá renovar sem necessidade de ir ao Detran e sem pagar novamente pelo processo. Além disso, o documento digital passa a ser suficiente para utilização, enquanto a versão impressa deixa de ser obrigatória, embora continue disponível para quem solicitar.
Outro ponto central é a redução dos custos, especialmente para quem está tirando sua primeira habilitação. Os exames médicos e psicológicos passam a ter valores menores e parte dos conteúdos teóricos será gratuita e acessível on-line, o que deve diminuir bastante o valor total do processo. A justificativa oficial é que muitas pessoas deixavam de tirar habilitação por causa do preço elevado, e que uma CNH mais acessível pode ampliar oportunidades de trabalho, principalmente para profissionais que dependem dela, como motoristas e entregadores.
A formação de novos condutores também muda. O curso teórico passa a ser oferecido de forma gratuita e pela internet, e as autoescolas deixam de ser obrigatórias, embora possam continuar sendo utilizadas por quem preferir. As aulas práticas, que antes exigiam 20 horas, terão apenas 2 horas mínimas, podendo inclusive ser realizadas com veículo próprio. As provas e exames continuam obrigatórios, garantindo uma verificação mínima de aptidão.
Apesar dos benefícios, especialistas alertam que a redução tão significativa das horas práticas e a flexibilização do curso teórico podem comprometer a qualidade da formação. O uso de veículo próprio, muitas vezes sem duplo comando, também é motivo de preocupação. Cada estado deverá aplicar as regras dentro de suas possibilidades, o que gera dúvidas sobre padronização e fiscalização.
Para a sociedade, a medida pode trazer efeitos positivos, como redução do número de motoristas sem habilitação, maior inclusão social, mais oportunidades de emprego e incentivo à direção responsável. Por outro lado, existe o risco de formação insuficiente, o que pode afetar a segurança nas ruas e rodovias.
No conjunto, a MP do Bom Condutor representa mudanças profundas no sistema nacional de habilitação. Se aplicada com responsabilidade, pode ampliar o acesso e modernizar o processo, mas dependerá de fiscalização rigorosa para que a redução de burocracia e custos não resulte em maior insegurança no trânsito.
