A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) informa que iniciou imediatamente os estudos técnicos indispensáveis para garantir uma implementação segura e eficiente das diretrizes estabelecidas na Resolução 1.020/25 e Medida Provisória 1.327/2025.
As novas normas alteraram todo o processo de obtenção e renovação do documento, que vão desde a inscrição inicial, passando pelos cursos exigidos, exames de aptidão teórica e prática até a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como a renovação do documento.
As alterações propostas nas legislações exigem mudanças complexas nos sistemas do órgão executivo de trânsito estadual, que demandam tempo hábil para concluir a transição de forma organizada.
Nesse sentido, a CET-MG está trabalhando de forma prioritária, coordenada e comprometida, adotando todas as medidas técnicas, administrativas e operacionais para que as novas medidas sejam adotadas no menor tempo possível, sem gerar prejuízos ou transtornos aos cidadãos mineiros.
A Coordenadoria está definindo um cronograma de ajustes para implementação das medidas definidas nas normas federais no estado, o mais breve possível.
Entre as medidas adotadas, estão a adequação dos requisitos técnicos mínimos indispensáveis à plena operacionalização do sistema, tais como um conjunto de regras e protocolos que permite que diferentes softwares e aplicativos se comuniquem e troquem dados de forma padronizada, parâmetros de integração com o Registro Nacional de Condutores (Renach), que é a base de dados de condutores de todo o país.
O órgão executivo de trânsito estadual reafirma seu compromisso com a correta implementação das normas federais, assegurando que as adaptações necessárias sejam realizadas de forma planejada, segura e transparente, sem prejuízo à qualidade dos serviços prestados à população mineira.
Todas as mudanças serão comunicadas à população por meio dos canais de comunicação da CET, o site www.transito.mg.gov.br e redes sociais verificadas. Os cidadãos que tiverem dúvidas também podem contar com o atendimento por meio do Fale Conosco, disponível na aba atendimento do site.
