Regra dos 10 pontos: o que já mudou e o que ainda falta

Mudanças recentes na regulamentação da prova prática de direção para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) têm gerado atenção entre candidatos e instrutores em Minas Gerais. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê alterações importantes na forma de avaliação dos exames práticos.

De acordo com a Resolução nº 1020/2025 do Contran, passou a existir a possibilidade de o candidato acumular até 10 pontos em faltas durante a prova prática de direção e, ainda assim, ser considerado aprovado, desde que não ultrapasse esse limite.

O que muda na avaliação prática

A nova sistemática busca reduzir reprovações causadas por falhas leves, que não representam risco direto à segurança viária. A proposta é tornar o exame mais proporcional, técnico e alinhado à realidade do trânsito, sem abrir mão dos critérios de segurança.

Na prática, isso significa maior tolerância a pequenos erros de condução, desde que o candidato demonstre controle do veículo e respeito às normas de circulação.

Aplicação ainda não é integral

Apesar da previsão normativa, a implementação completa da nova regra ainda depende de ajustes administrativos e técnicos. A aplicação da pontuação está vinculada à atualização do Manual Brasileiro de Exame de Direção Veicular, documento que orienta oficialmente os examinadores em todo o país.

Esse manual precisa ser revisado e padronizado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), para detalhar:

  • Os tipos de faltas e sua pontuação
  • Os critérios técnicos de avaliação
  • A uniformização da aplicação da regra nos estados

Enquanto essa atualização não ocorre, a regra dos 10 pontos pode não estar sendo aplicada de forma plena em todos os exames.

Orientação aos candidatos

Até que haja regulamentação completa e orientação oficial aos Detrans estaduais, candidatos devem:

  • Manter a preparação conforme as regras atualmente adotadas
  • Buscar informações diretamente junto ao Detran local
  • Acompanhar comunicados oficiais dos órgãos de trânsito

Conclusão

A possibilidade de aprovação com até 10 pontos na prova prática representa um avanço na política de avaliação de condutores, mas sua eficácia depende da consolidação normativa e da padronização nacional dos procedimentos. Até lá, cautela e informação oficial continuam sendo essenciais para quem busca a CNH.

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