A integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) do município de Carmópolis de Minas, localizado na região Centro-Oeste, foi pauta de uma reunião realizada na quinta-feira (5/3), na Cidade Administrativa de Minas Gerais (CAMG), na capital, entre representantes do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e da prefeitura do município.
Durante o encontro foram discutidos os procedimentos necessários para avançar no processo de municipalização do trânsito, que busca garantir mais autonomia ao município na fiscalização e gestão do tráfego local, com o foco no aumento da segurança de pedestres, motoristas e ciclistas.
Para dar início ao processo de municipalização, a Câmara de Carmópolis de Minas aprovou, no último ano, a Lei Ordinária nº 2498/2025, que criou o Departamento Municipal de Trânsito (CARMOTRANS) e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Com a criação da lei, o município passa a seguir as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), descritas no artigo 24. Os processos iniciados com o governo estadual são o primeiro passo para futuras melhorias no trânsito municipal, com base no CTB e na Política Nacional de Mobilidade Urbana, dispostas na lei nº 12.587/2012.
Participaram da reunião o diretor-geral do Detran-MG, Rone Evaldo Barbosa, em conjunto com a equipe técnica do Detran-MG, e o prefeito de Carmópolis de Minas, Célio Roberto Azevedo, acompanhado de representantes do município.
Quais as vantagens da integração ao SNT
Os municípios que passam a integrar o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) assumem a gestão do trânsito em sua circunscrição. Isso significa que incorporam às atribuições o planejamento, a sinalização, a fiscalização e aplicação autuações e medidas administrativas, além de operar estacionamentos rotativos e educar para o trânsito.
Desta forma, a legislação de trânsito nacional reconhece que o município compreende melhor os problemas da mobilidade local e, por isso, tem competência para a tomada de decisões relacionadas com a engenharia de tráfego, fiscalização e educação para o trânsito, que podem ser adaptadas conforme as necessidades da população.
Além disso, a fiscalização de trânsito com gestão local contribui para aumentar a segurança nas vias, já que o município passa a aplicar autuações e arrecadar valores provenientes das infrações cometidas nas vias.
Outro ponto de destaque é a promoção de programas permanentes de educação para o trânsito, com ações mais próximas à população, em escolas e nas vias, alcançando motoristas, ciclistas e pedestres. As ações educativas previnem e moldam comportamentos desses atores no trânsito com o objetivo de aumentar a segurança viária.
