O ministro Guilherme Boulos anunciou um pacote de medidas voltado a motoristas e entregadores por aplicativos, com foco na transparência dos pagamentos e na melhoria das condições de trabalho. A proposta prevê que as plataformas informem, nas notas fiscais, qual parte do valor pago pelo cliente fica com o trabalhador e qual porcentagem é retida pelo aplicativo, aumentando a clareza sobre a divisão da remuneração.
De acordo com o ministro, a iniciativa busca mostrar de forma mais transparente para onde vai o dinheiro das corridas e entregas, além de enfrentar críticas de que a regulamentação do setor poderia encarecer os serviços. A ideia é permitir que tanto os trabalhadores quanto os usuários tenham acesso à composição dos valores.
O pacote também prevê a criação de cerca de 100 pontos de apoio físicos para motoristas e entregadores em diferentes regiões do país. Esses locais deverão oferecer estrutura básica, como banheiros, água, áreas de descanso e acesso à internet, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho no dia a dia.
Outra medida anunciada é a formação de um comitê interministerial para acompanhar políticas voltadas aos trabalhadores por aplicativos. Além disso, a categoria deverá ser incluída em sistemas oficiais de registro de acidentes, ampliando a coleta de dados e auxiliando na criação de políticas públicas de proteção.
O anúncio ocorre em meio às discussões no Congresso sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, que também avalia propostas como piso mínimo por corrida e adicionais por quilômetro rodado, buscando equilibrar a flexibilidade do modelo com garantias básicas para os trabalhadores.
