Autor: IDAESTMG

O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), instituído em 2018 pela Lei nº 13.614 (que adicionou o art. 326-A ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB), direciona os órgãos de trânsito de todo o país na implementação de ações para diminuir fatalidades e ferimentos nas vias. Essa iniciativa está alinhada com a Década de Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em 2023, o plano passou por uma importante revisão, marcando um avanço significativo na busca contínua por salvar vidas. Com foco em transparência, conformidade, simplificação e efetividade, a terceira versão do Pnatrans foi cuidadosamente ajustada para se tornar uma ferramenta mais acessível e aplicável. Leia mais...

A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), agora oferece um novo canal digital para o envio de ordens judiciais relacionadas a serviços de trânsito.

Essa nova ferramenta permite o encaminhamento online de determinações judiciais, como a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em até 72 horas, a inclusão de posse provisória com emissão do CRLV-e e a destituição de propriedade. Leia mais...

A mobilidade urbana deixou de ser apenas uma questão de deslocamento e ascendeu ao patamar de alicerce fundamental para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida nas cidades contemporâneas. Em um mundo cada vez mais urbanizado, garantir o acesso eficiente e equitativo a bens, serviços, oportunidades de trabalho e lazer tornou-se um desafio complexo e multifacetado, exigindo soluções inovadoras e integradas.

O conceito de mobilidade urbana engloba não apenas o movimento de pessoas, mas também o transporte de cargas, a infraestrutura viária, os sistemas de transporte público e individual, a gestão do tráfego, a acessibilidade e a sustentabilidade ambiental. Uma mobilidade urbana eficiente é crucial para a dinâmica econômica, a inclusão social e a saúde pública, influenciando diretamente a produtividade, a qualidade do ar, os níveis de estresse e a própria configuração do tecido urbano. Leia mais...

Os proprietários de veículos automotores em Minas Gerais devem ficar atentos ao calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) informa que a última parcela para aqueles que optaram pelo parcelamento começa a vencer nesta segunda-feira, 7 de abril.

A data de vencimento da última parcela varia de acordo com o final da placa do veículo. É fundamental que os contribuintes verifiquem o calendário divulgado pela SEF-MG para evitar atrasos e a incidência de multas e juros. Leia mais...

Uma proposta legislativa que pode impactar a formação de novos motoristas de veículos pesados está em tramitação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 1111/2025, de autoria do deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no que diz respeito à idade máxima dos veículos utilizados nos cursos de formação de condutores da categoria E.

Atualmente, o CTB estabelece um limite de idade para todos os componentes do veículo utilizado na aprendizagem para essa categoria, que habilita a condução de combinações de veículos onde a unidade tratora se enquadra nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada (reboque, semirreboque, articulado) tenha peso bruto total (PBT) superior a 6.000 kg, ou cuja lotação exceda a 8 passageiros. Leia mais...

As prefeituras dos municípios de Betim e Contagem, importantes polos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), formalizaram um pedido conjunto ao Governo do Estado de Minas Gerais para a revisão do traçado planejado do aguardado Rodoanel Metropolitano. O objetivo principal da solicitação é que o projeto seja modificado de forma a evitar a sobreposição com áreas urbanas densamente povoadas e regiões de preservação permanente (APPs) dentro de seus territórios.

A iniciativa das administrações municipais reflete uma crescente preocupação com os potenciais impactos negativos que o traçado original poderia causar às comunidades locais e ao meio ambiente. Segundo representantes das prefeituras, o traçado atual, em alguns trechos, atravessa bairros residenciais, podendo gerar desapropriações, aumento do fluxo de veículos pesados em vias urbanas e impactos na qualidade de vida da população. Leia mais...