O Governo de Minas Gerais segue firme na transformação digital dos serviços de trânsito, buscando oferecer aos cidadãos uma experiência mais ágil, segura e acessível. Só no último mês, quatro novos serviços digitais foram implementados, uma iniciativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
Todos os serviços estão disponíveis no site www.transito.mg.gov.br. O objetivo principal é reduzir filas em unidades de atendimento, diminuir a burocracia e facilitar o acesso a informações e procedimentos relacionados a habilitação de condutores, veículos e infrações.
Os quatro novos serviços digitais são: informar suspeita de clonagem de veículo; solicitar autorização prévia de laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV); solicitar cancelamento de cadastro de candidato à habilitação; e solicitar o cumprimento de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Atualmente, o portal da CET-MG já soma 171 serviços digitais. Por lá, o cidadão pode agendar exames, pagar multas, realizar transferências digitais de veículos e renovar a carteira de motorista. Essas ferramentas trazem mais conveniência, permitindo que os usuários resolvam suas pendências de trânsito de forma rápida e prática.
Plataforma Inovadora e Novas Funcionalidades
Os quatro novos serviços digitais foram desenvolvidos usando a plataforma ProBPMS da Seplag-MG, criada pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). Essa plataforma simplifica processos, eliminando a necessidade de deslocamento físico dos cidadãos. Assim, motoristas e proprietários de veículos conseguem resolver diversas questões online com poucos cliques.
Ao todo, 14 serviços já utilizam essa plataforma. Entre as facilidades estão a apresentação de defesas e recursos em processos administrativos de suspensão da habilitação, solicitação de cópia do Auto de Infração de Trânsito e solicitação de transcrição da vistoria lacrada. Essa iniciativa foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com a intermediação da Secretaria de Estado de Casa Civil.
Conheça em detalhes os novos serviços:
Solicitar Cumprimento da Penalidade de Cassação: Se você teve o direito de dirigir cassado, agora pode solicitar o início do cumprimento da penalidade e, posteriormente, o desbloqueio do documento, tudo online. A CET-MG analisa os prontuários e dá um retorno em até três dias. Lembre-se que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a cassação implica em dois anos sem poder dirigir e a necessidade de refazer todo o processo de habilitação para voltar a conduzir.
Autorização Prévia de Laudo de CSV: Proprietários de veículos com danos estruturais de média monta (que não resultaram em perda total) podem agora solicitar a autorização prévia para o laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV) diretamente no site da CET-MG. Basta preencher as informações solicitadas. A CET-MG verificará e validará os dados, fornecendo o número da autorização em até três dias.
Cancelamento de Cadastro de Candidato à 1ª Habilitação: Candidatos que desejam desistir do processo de primeira habilitação e excluir seu cadastro não precisam mais ir a uma unidade de atendimento presencial. Com a digitalização, basta acessar o site da CET-MG e solicitar o cancelamento. O prazo para conclusão é de até três dias.
Informar Suspeita de Clonagem de Veículo: Se você suspeita que há um “veículo dublê” circulando com os dados do seu, agora é possível solicitar a abertura do processo de verificação de clonagem pelo Portal. A CET-MG analisa a solicitação e, caso haja indícios, inicia o procedimento de verificação de originalidade. A análise da suspeita é concluída em até três dias.
Com essas novidades, o Governo de Minas Gerais reforça seu compromisso em oferecer serviços públicos mais eficientes e acessíveis para todos os cidadãos.
