O Governo de Minas Gerais modernizou as normas de credenciamento para Centros de Formação de Condutores (CFCs), motopistas, plataformas eletrônicas de ensino a distância e demais instituições de ensino relacionadas ao trânsito. As novas diretrizes, publicadas na Portaria 755/2025 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), já estão disponíveis no Diário Oficial do Estado desde terça-feira, 10 de junho.
Essa iniciativa, liderada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), busca agilizar os processos de credenciamento, reduzir a burocracia, padronizar as exigências e trazer mais clareza para todos os envolvidos. As mudanças foram planejadas com base em critérios técnicos e em um diálogo aberto com os setores afetados, visando desburocratizar sem comprometer a qualidade e a fiscalização dos serviços credenciados.
Gustavo Braga, diretor de Gestão de Credenciamentos de Habilitação da CET-MG, explica que “essa alteração contribui diretamente para a melhoria da gestão dos credenciamentos, permitindo que a CET-MG foque mais na fiscalização e no monitoramento da qualidade dos serviços. A mudança também significa economia de tempo e recursos para os credenciados, que não precisarão mais apresentar anualmente toda a documentação exigida, um pedido antigo dos sindicatos e associações da categoria que foi atendido”.
As novas regras entram em vigor 90 dias após a data de publicação.
Principais Mudanças
Uma das novidades mais importantes é a ampliação do prazo de validade dos credenciamentos, que passa de um para dois anos. Essa medida padroniza os credenciamentos para serviços de habilitação, já que clínicas médicas e psicológicas já possuíam validade bienal.
Outra alteração no processo de credenciamento é a substituição da vistoria técnica presencial dos estabelecimentos, antes feita por servidores da Polícia Civil, por um Laudo Técnico emitido por Engenheiro ou Arquiteto, com registro no conselho profissional e acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Essa mudança representa um avanço em termos de qualidade técnica, segurança jurídica e eficiência administrativa.
A nova norma de credenciamento está alinhada à transição da gestão dos serviços de trânsito para a Seplag-MG, iniciada em 2023. Com isso, os policiais civis que atuavam em tarefas administrativas de trânsito poderão se dedicar exclusivamente às atividades-fim da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), fortalecendo a segurança para os mineiros.
Os estabelecimentos já credenciados também deverão adotar, em até seis meses, os novos modelos padronizados de placas de identificação, conforme as especificações da Portaria. O objetivo é garantir mais uniformidade na sinalização visual e facilitar a identificação dos serviços da CET-MG pelos cidadãos.
A Portaria CET 755/2025 completa pode ser consultada no site www.transito.mg.gov.br, clicando na aba “sobre” e, em seguida, em “legislação – Consulta de portarias da CET-MG”.
