A Lei Seca, um marco importante na segurança viária do Brasil, completou 17 anos em junho de 2025. Desde sua implementação em 2008, a legislação endureceu as penalidades para quem dirige sob o efeito de álcool, resultando em uma queda significativa no número de acidentes e mortes no trânsito. No entanto, o aniversário da lei também nos lembra que o desafio está longe de terminar: combater a recusa ao teste do bafômetro e o persistente hábito de combinar álcool e direção.
Antes da Lei Seca, a cultura de beber e dirigir era lamentavelmente comum, e as estatísticas de acidentes eram alarmantes. A sanção da Lei 11.705/2008, que estabeleceu tolerância zero para o álcool no sangue dos motoristas, mudou drasticamente esse cenário. Com o tempo, a legislação foi aprimorada, elevando o valor das multas, aumentando o tempo de suspensão da CNH e criminalizando condutas mais graves, com a possibilidade de prisão. Essas medidas surtiram efeito. Estudos e dados de órgãos de trânsito mostram uma redução notável no número de vítimas fatais e de acidentes relacionados à embriaguez. A maior fiscalização e a conscientização sobre os riscos têm contribuído para mudar o comportamento de muitos motoristas.
Apesar dos avanços, dois obstáculos continuam a desafiar a plena efetividade da Lei Seca. Primeiramente, a recusa ao bafômetro. Embora a lei preveja penalidades severas para quem se nega a soprar o aparelho (multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo), muitos motoristas ainda optam por essa estratégia. A recusa, por si só, já configura infração gravíssima. No entanto, a falta de comprovação do nível de álcool no organismo pode dificultar a acusação criminal, que exige prova material do crime. As autoridades têm buscado alternativas para contornar essa situação, como a utilização de outros sinais de embriaguez (odor alcoólico, fala arrastada, desequilíbrio) que podem ser registrados pelos agentes de trânsito para fundamentar a autuação.
Em segundo lugar, o hábito de combinar álcool e direção persiste. Mesmo com 17 anos de lei e campanhas educativas, uma parcela da população ainda insiste em beber e pegar no volante. Seja por uma percepção distorcida do risco, pela falta de alternativas de transporte ou por mero descaso, esse comportamento irresponsável coloca em risco não apenas o próprio motorista, mas também passageiros, pedestres e outros condutores. A fiscalização ostensiva, as blitzes surpresa e a punição exemplar são ferramentas cruciais para combater esse hábito enraizado.
Para que a Lei Seca continue a salvar vidas, é fundamental investir em conscientização contínua com campanhas educativas, aprimoramento da fiscalização com mais blitzes e uso de tecnologias, e alternativas de transporte para motoristas. Além disso, a discussão sobre novas tecnologias, como a instalação de dispositivos de bloqueio de ignição (interlocks) em veículos de reincidentes, pode ser uma medida a ser considerada.
A Lei Seca é um pilar da segurança no trânsito brasileiro. Seus 17 anos de existência demonstram o sucesso na mudança de um cenário caótico. No entanto, o trabalho não para. Combater a recusa ao bafômetro e, acima de tudo, o hábito de misturar álcool e direção, exige um esforço contínuo de fiscalização, educação e engajamento de toda a sociedade. A vida no trânsito depende disso.
