O programa CNH Social (ou programas estaduais equivalentes, como CNH Popular, CNH do Trabalhador, etc.) oferece a oportunidade de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita para pessoas de baixa renda.
A regulamentação e o processo de inscrição variam, pois a responsabilidade pela execução é dos governos estaduais e seus respectivos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
🗺️ Estados com Programas Ativos (Exemplos)
Embora o programa tenha sido recentemente fortalecido em âmbito federal, muitos estados já possuíam programas próprios. É fundamental verificar o status atual e o nome exato do programa no seu estado.
Estados que contam com programas de CNH Social/Gratuita (exemplos recentes, a lista pode variar):
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Espírito Santo
- Goiás
- Minas Gerais
- Paraná
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
Nota Importante: A lista de estados e o nome do programa podem mudar, e novos estados estão implementando a lei federal. Sempre consulte o Detran do seu estado para a informação mais atualizada.
✅ Quem Tem Direito (Requisitos Comuns)
Os critérios podem variar ligeiramente entre os estados, mas geralmente os requisitos básicos são:
- Idade: Ter 18 anos ou mais.
- Renda: Ser de baixa renda, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (ou outros limites estabelecidos pelo estado).
- Cadastro: Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, seja como titular ou dependente.
- Habilitação: Geralmente, ser a primeira habilitação (categorias A e/ou B), mas alguns estados podem incluir mudança ou adição de categorias.
O programa cobre, em geral, todas as etapas:
- Exames médicos e psicológicos.
- Aulas teóricas e práticas.
- Taxas de prova e emissão do documento.
📝 Como se Inscrever
O processo de inscrição é determinado por cada Detran e costuma seguir estes passos:
- Acompanhar Editais:
- Fique atento aos Editais e calendários divulgados pelo Detran do seu estado ou pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Os períodos de inscrição são definidos pelo governo estadual e não estão abertos permanentemente.
- Acessar o Site Oficial:
- Acesse o site do Detran da sua região e procure pela aba “CNH Social”, “CNH Popular” ou equivalente.
- Preencher o Formulário:
- Preencha o formulário de inscrição com seus dados pessoais (RG, CPF, data de nascimento, endereço, NIS, renda familiar, etc.).
- Aguardar a Seleção/Sorteio:
- A seleção dos candidatos costuma ser feita por meio de sorteio eletrônico entre os inscritos que atenderem aos requisitos.
- Acompanhar o Resultado:
- A lista de contemplados é divulgada no site do Detran e/ou no Diário Oficial do Estado.
- Realizar a Matrícula:
- Os selecionados devem comparecer aos locais indicados (geralmente Detran ou Centro de Formação de Condutores – CFC) no prazo estabelecido para apresentar a documentação e dar início ao processo.
