O Congresso Nacional aprovou o projeto que permite tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescola. Com a mudança, o candidato poderá se preparar por conta própria para a prova teórica e para o exame prático de direção. As aulas deixam de ser exigência legal, mas permanecem como opção para quem preferir a orientação profissional.
O texto aprovado prevê que o Departamento de Trânsito continuará responsável pela aplicação e fiscalização das provas, bem como pela definição dos critérios de avaliação. O candidato que optar pelo estudo independente ainda deverá cumprir todos os requisitos tradicionais, como exames médicos, psicológicos e testes teórico e prático.
O projeto gerou debate entre especialistas. Defensores da proposta argumentam que o novo modelo pode reduzir custos para quem precisa da habilitação, ampliando o acesso a pessoas de baixa renda. Já críticos afirmam que a retirada das aulas obrigatórias pode comprometer a formação dos motoristas e aumentar riscos no trânsito, destacando que a preparação guiada é fundamental para a condução segura.
A legislação atual ainda exige que candidatos realizem um número mínimo de aulas práticas e teóricas nas autoescolas. Com a nova regra, que aguarda sanção presidencial, esse requisito deixará de existir. Estados e órgãos de trânsito deverão se adaptar ao novo formato de avaliação caso a mudança seja oficializada.
A decisão reacende a discussão nacional sobre formação de condutores, custo das habilitações e estratégias para redução de acidentes. A expectativa é que, com a sanção final, o país passe a conviver com dois modelos paralelos: a formação tradicional pelas autoescolas e o caminho independente, preparado pelo próprio candidato.
