O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) voltará a existir como autarquia independente após decisão aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A recriação do órgão foi confirmada pelos deputados estaduais, que autorizaram o desmembramento das atribuições atualmente concentradas na Polícia Civil.
Com a mudança, o Detran-MG retomará a responsabilidade administrativa por serviços como habilitação de condutores, registro e licenciamento de veículos, aplicação de exames de trânsito e gestão de multas. A Polícia Civil, por sua vez, continuará atuando exclusivamente nas atividades de investigação criminal, deixando de acumular funções administrativas ligadas ao trânsito.
A proposta aprovada pelo Legislativo tem como principal justificativa a necessidade de maior eficiência, transparência e especialização na gestão do trânsito em Minas Gerais. Parlamentares favoráveis à medida afirmam que a separação das funções permitirá mais agilidade nos serviços prestados à população e melhor organização administrativa.
O governo do Estado também defendeu a recriação do Detran como forma de modernizar a estrutura pública e alinhar Minas Gerais a outros estados brasileiros que já contam com departamentos de trânsito autônomos. A expectativa é que o novo modelo contribua para a melhoria no atendimento aos cidadãos e para uma gestão mais técnica das políticas de trânsito.
Com a aprovação, caberá agora ao Executivo regulamentar a estrutura do novo Detran-MG, definir cargos, orçamento e o cronograma de transição das atribuições atualmente exercidas pela Polícia Civil.
