A possibilidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescola ainda não saiu do papel em grande parte do país. Apesar da mudança ter sido prevista em norma federal, a implementação enfrenta atrasos, segundo informações repassadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
De acordo com os órgãos estaduais, o principal entrave está nos desafios técnicos e operacionais para adaptar os sistemas atuais ao novo modelo. A flexibilização exige mudanças em plataformas digitais, revisão de procedimentos de avaliação e adequações na fiscalização do processo de formação de condutores.
Os Detrans afirmam que, embora a regra permita que o candidato aprenda a dirigir por conta própria ou com instrutores independentes, ainda é necessário garantir critérios mínimos de segurança, padronização e controle, especialmente nas provas teóricas e práticas. Há preocupação com a rastreabilidade do aprendizado e com a responsabilização em caso de irregularidades.
Outro ponto citado é a falta de integração entre sistemas nacionais e estaduais, o que dificulta a aplicação uniforme da medida. Alguns estados relatam que aguardam orientações mais detalhadas do governo federal para evitar falhas jurídicas ou administrativas.
Enquanto isso, autoescolas continuam funcionando normalmente, e o processo tradicional de obtenção da CNH segue válido em todo o país. Especialistas em trânsito avaliam que a mudança pode reduzir custos para os candidatos, mas alertam que sua implantação precisa ser feita de forma gradual, para não comprometer a segurança viária.
Ainda não há um prazo definido para que o novo modelo esteja plenamente disponível em todos os estados, e os Detrans afirmam que só irão adotar a medida após a conclusão das adaptações técnicas necessárias.
