A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as regras de fiscalização do peso de caminhões com peso bruto total de até 74 toneladas. A proposta estabelece que a verificação passe a ser feita prioritariamente com base no peso bruto total do veículo, e não apenas na distribuição do peso por eixo.
Atualmente, mesmo quando o peso total do caminhão está dentro do limite legal, o motorista pode ser multado caso algum eixo ultrapasse o valor permitido. Com a mudança, a intenção é evitar penalizações consideradas injustas, especialmente em situações em que ocorre deslocamento da carga durante o transporte.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Trovão, ao projeto de autoria do deputado Toninho Wandscheer. Segundo o relator, a maioria das balanças utilizadas nos locais de carga e descarga mede apenas o peso total do veículo, enquanto a pesagem por eixo costuma ocorrer somente nos postos de fiscalização rodoviária.
A proposta prevê que, caso o limite de peso bruto total seja excedido, a fiscalização por eixo poderá ser realizada e as multas aplicadas de forma cumulativa. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
