Categoria: Notícias

Minas Gerais está avançando na implementação do novo processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conhecido como CNH do Brasil, que modifica a formação de condutores em todo o país. As diretrizes estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 1.020/2025 e Medida Provisória nº 1.327/2025 foram anunciadas pelo governo federal na última semana.

A implementação do novo processo para habilitação pode ser acompanhada por meio do site www.transito.mg.gov.br, no link https://transito.mg.gov.br/nao-listada/novo-processo-da-cnh. Os cidadãos que tiverem dúvidas também podem contar com o atendimento por meio do Fale Conosco, disponível na aba Atendimento do portal.   Leia mais...

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial do Município, o resultado da eleição da entidade suplente do setor técnico do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comurb). A eleita foi a Sociedade Mineira de Engenheiros (SME). A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR) decidiu antecipar a divulgação do resultado devido à ausência de recursos no prazo estabelecido em edital.

A eleição foi no dia 11 de dezembro, presencialmente, no Auditório da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob). O mandato dos integrantes do Comurb é de dois anos, sendo permitida uma recondução, por igual período. Leia mais...

Até esta quarta-feira (17), os interessados em participar do leilão de veículos apreendidos promovido pela Prefeitura de Belo Horizonte poderão examinar os bens disponíveis. O leilão será nesta quinta (18) e sexta-feira (19), a partir das 9h. O pregão acontecerá de forma virtual, por meio deste site. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

Serão leiloados 436 veículos, sendo nove conservados e 427 sucatas. A visitação aos bens é das 9h às 16h, nos seguintes endereços, conforme lotes informados no edital: Leia mais...

A possibilidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescola ainda não saiu do papel em grande parte do país. Apesar da mudança ter sido prevista em norma federal, a implementação enfrenta atrasos, segundo informações repassadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

De acordo com os órgãos estaduais, o principal entrave está nos desafios técnicos e operacionais para adaptar os sistemas atuais ao novo modelo. A flexibilização exige mudanças em plataformas digitais, revisão de procedimentos de avaliação e adequações na fiscalização do processo de formação de condutores. Leia mais...

O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) voltará a existir como autarquia independente após decisão aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A recriação do órgão foi confirmada pelos deputados estaduais, que autorizaram o desmembramento das atribuições atualmente concentradas na Polícia Civil.

Com a mudança, o Detran-MG retomará a responsabilidade administrativa por serviços como habilitação de condutores, registro e licenciamento de veículos, aplicação de exames de trânsito e gestão de multas. A Polícia Civil, por sua vez, continuará atuando exclusivamente nas atividades de investigação criminal, deixando de acumular funções administrativas ligadas ao trânsito. Leia mais...

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, participou, neste domingo (14/12), da entrega oficial das obras do Anel Viário de Bocaiúva, uma das principais intervenções recentes na infraestrutura viária do Norte do estado. Executada pela Ecovias Norte Minas, sob regulação da Agência de Transporte de Minas Gerais (Artemig), a intervenção marca um novo ciclo de desenvolvimento econômico, segurança viária e mobilidade regional.

“Estamos aqui inaugurando mais um trecho com 15 quilômetros de duplicação e isso traz para gente a tranquilidade de saber que as pessoas vão transitar em segurança e o transporte de cargas também. Além disso, essa pista duplicada significa mais oportunidades para Bocaiúva e desenvolvimento para toda a região”, ressaltou o vice-governador. Leia mais...

A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) informa que iniciou imediatamente os estudos técnicos indispensáveis para garantir uma implementação segura e eficiente das diretrizes estabelecidas na Resolução 1.020/25 e Medida Provisória 1.327/2025. 

As novas normas alteraram todo o processo de obtenção e renovação do documento, que vão desde a inscrição inicial, passando pelos cursos exigidos, exames de aptidão teórica e prática até a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como a renovação do documento. Leia mais...

O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) publicou a nova Portaria nº 4.229, que estabelece diretrizes atualizadas para o recebimento de obras rodoviárias no estado. A medida representa um avanço significativo na forma como Minas Gerais avalia, fiscaliza e formaliza a entrega de serviços de pavimentação e infraestrutura.

O documento foi divulgado no Diário Oficial de Minas Gerais este ano e já está em vigor, modernizando procedimentos e ampliando a segurança técnica e jurídica nos processos de entrega das obras. Leia mais...

O Governo de Minas promoveu mais uma edição do Prêmio Motorista e Motociclista Padrão, que tem como objetivo reconhecer e valorizar condutores que se destacam pelo comportamento responsável e pelo respeito às normas de trânsito. Os agraciados foram premiados em evento nesta quarta-feira (10/12), no Auditório JK, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

A ação, organizada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), busca incentivar atitudes positivas no trânsito, como o cumprimento das leis, a direção defensiva, o respeito aos pedestres e a convivência harmoniosa entre motoristas, motociclistas, ciclistas e demais usuários das vias. Leia mais...

A Medida Provisória 1.327/2025 introduziu a possibilidade de renovação automática da CNH para motoristas que não tenham cometido infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. A mudança utiliza o Registro Nacional Positivo de Condutores, uma base que reúne motoristas considerados “bons condutores” pelo comportamento exemplar no trânsito. Quem estiver nesse cadastro passa a renovar a CNH sem a necessidade de realizar os exames físicos, mentais ou psicológicos exigidos tradicionalmente nos Detrans. Embora a medida já esteja valendo, ela ainda depende de aprovação do Congresso para se tornar permanente. Leia mais...