Começou no dia 1º de outubro de 2025 a consulta pública promovida pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) para apresentação da nova Tabela Referencial de Preços de Obras Rodoviárias. A iniciativa visa ampliar a transparência e permitir a participação da sociedade no processo de construção dos preços referenciais utilizados em obras públicas.
Durante todo o mês de outubro, serão disponibilizados três manuais metodológicos e 20 cadernos técnicos, que detalham as composições de preços unitários aplicados nas obras rodoviárias. A consulta pública está disponível no site oficial do DER-MG, na seção dedicada ao Sistema Referencial de Custos.
Transparência e participação
A consulta pública foi idealizada pela Diretoria de Planejamento, Engenharia e Inovação, sob coordenação da Gerência de Custos Referenciais e Normas Técnicas do DER-MG. O objetivo é permitir que técnicos, gestores públicos, empresas e a sociedade em geral conheçam a metodologia adotada, opinem e contribuam para o aprimoramento dos parâmetros utilizados.
Segundo o órgão, os manuais são fundamentais para orientar os profissionais responsáveis pelos orçamentos de obras públicas em Minas Gerais. Além disso, eles servem como ferramenta de padronização, contribuindo para contratações mais justas e eficientes, com preços adequados à realidade de cada região.
O que é o SICOR-MG?
Instituído pelo Decreto nº 48.523, de 28 de outubro de 2022, o SICOR-MG (Sistema de Custos e Orçamentos Referenciais de Obras e Serviços de Engenharia de Minas Gerais) foi criado para padronizar e dar mais clareza aos custos de obras públicas no Estado. Inspirado no modelo federal, o SICRO, utilizado pelo DNIT, o sistema mineiro passou por adequações para melhor atender às seis macrorregiões do estado: Triângulo e Alto Paranaíba, Central, Jequitinhonha e Mucuri, Leste, Norte e Sul.
Economia e eficiência para o setor público
Com os manuais e cadernos técnicos, os orçamentistas têm acesso à memória de cálculo das composições de preços unitários, o que permite maior precisão na elaboração de propostas comerciais e orçamentos públicos. O uso dessa metodologia também contribui para a redução de custos e para a eficiência na aplicação dos recursos públicos, uma vez que considera as produtividades atuais e os avanços tecnológicos no setor de infraestrutura.
Minas Gerais como referência
Minas Gerais foi o primeiro estado a adaptar e personalizar a metodologia do SICRO à sua realidade regional. Outros estados brasileiros também estão seguindo o mesmo caminho, demonstrando o pioneirismo mineiro na busca por modernização e maior rigor técnico na área de infraestrutura rodoviária.
Fonte: DER MG
