Autor: IDAESTMG

As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram divulgadas em dezembro passado e, desde então, muitos cidadãos têm procurado os canais digitais do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) para tirar dúvidas sobre o processo. Por isso, o Detran-MG preparou um guia com o passo a passo sobre as etapas do novo processo.

Antes, o cidadão em processo de habilitação, tinha até 12 meses para finalizar todas as etapas. Agora, não há mais limite de tempo, o que permite mais flexibilidade para que cada candidato avance conforme sua disponibilidade. Leia mais...

A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já proporcionou uma economia superior a R$ 1 bilhão para motoristas brasileiros, segundo dados divulgados pelo Ministério dos Transportes. A medida faz parte do programa voltado aos chamados “bons condutores” e elimina a necessidade de pagamento de taxas e realização de parte dos procedimentos presenciais.

De acordo com o balanço mais recente, mais de 1,5 milhão de motoristas foram beneficiados entre dezembro de 2025 e março de 2026. Nesse período, a economia total chegou a cerca de R$ 1,18 bilhão, resultado da dispensa de custos com exames médicos, taxas administrativas e deslocamentos para renovação do documento. Leia mais...

O Governo de Minas Gerais aderiu à proposta do governo federal que prevê subsídio temporário para reduzir o impacto do ICMS sobre o diesel. A medida foi anunciada em meio à alta dos preços internacionais do combustível e busca conter os efeitos no transporte e no custo de mercadorias.

Pelo acordo, será concedida uma subvenção total de R$ 1,20 por litro de diesel durante dois meses. Desse valor, R$ 0,60 serão pagos pelo governo estadual e outros R$ 0,60 pela União, com o objetivo de diminuir a pressão sobre o preço final do combustível. Leia mais...

Motoristas de Minas Gerais têm até esta terça-feira (31) para pagar a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) referente ao ano de 2026. O valor é de R$ 35,62 para todos os veículos registrados no estado.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, a expectativa de arrecadação com a taxa é de R$ 413 milhões. O pagamento é obrigatório inclusive para veículos com 20 anos ou mais de fabricação, que são isentos do IPVA, mas não estão dispensados da TRLAV. Leia mais...

Minas Gerais volta ao centro dos investimentos federais em infraestrutura. Durante agenda na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em Belo Horizonte, foi anunciado um pacote de obras que promete destravar gargalos logísticos históricos e aumentar a segurança nas estradas do estado.

O principal destaque é a assinatura da ordem de serviço para a duplicação da BR-381, no trecho entre Sabará e Caeté. Considerado um dos pontos mais críticos da malha rodoviária mineira, o segmento registra alto fluxo de veículos e histórico de acidentes. A duplicação deve melhorar a mobilidade na saída da capital e reduzir riscos para motoristas que utilizam diariamente a rodovia. Leia mais...

Janeiro de 2026 foi o mês mais violento no trânsito de Minas Gerais nos últimos 11 anos, de acordo com levantamento baseado em dados oficiais de segurança pública. Ao todo, o estado registrou mais de 23,4 mil ocorrências, o que representa, em média, um acidente a cada dois minutos.

Além do elevado número de registros, os acidentes deixaram mais de seis mil pessoas feridas, sendo 619 em estado grave. No mesmo período, foram contabilizadas 138 mortes em vias urbanas e rodovias mineiras.

Os números superam os do ano anterior, quando janeiro já havia apresentado um índice elevado, com cerca de 22,5 mil ocorrências. O aumento reforça o alerta das autoridades para a necessidade de intensificar ações de prevenção e ampliar a conscientização dos motoristas. Leia mais...

A Prefeitura de Belo Horizonte abriu licitação (SMOBI 4/2026-CC) para as obras de implantação de duas travessias de pedestre sobre o córrego Jatobá, na região do Barreiro. Empresas interessadas em participar do processo licitatório devem apresentar as propostas até 13 de abril exclusivamente em meio eletrônico.

Em estruturas metálicas, as travessias serão instaladas na rua Veiga, entre as ruas Antônio Holandino de Araújo e Eduardo Cândido Réis, no bairro Diamante, e ficarão sobre a área da primeira bacia de detenção na região dos córregos Olaria e Jatobá.  O objetivo é promover a mobilidade da população do entorno com mais segurança. Leia mais...

O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) liberou, no final da tarde desta sexta-feira (27/3), o tráfego na ponte sobre o Ribeirão Carioca, no km 74,6 da rodovia MG-030, entre Itabirito e o entroncamento para São Gonçalo do Bação, na região Central do estado.

A estrutura estava interditada desde dezembro, após a vistoria técnica identificar abatimento no pavimento e patologias estruturais que comprometiam a segurança da ponte. À época, o laudo apontou que a manutenção do tráfego nas condições existentes representava risco à integridade da obra e dos usuários da rodovia. Leia mais...

A Prefeitura de Belo Horizonte intensificou as ações de retirada de veículos em estado de abandono das ruas da capital, medida importante no combate à dengue, zika e Chikungunya. Apenas nos primeiros meses deste ano, 201 veículos foram removidos das vias públicas. Desde que a ação foi implantada, em março de 2024, esse número chega a cerca de 1.500.

Com uma média de mais de 13 veículos removidos por semana das ruas da cidade nos dois anos da ação, 211 foram transferidos para o pátio pelos agentes da BHTrans e 1.240 resgatados pelos proprietários após serem notificados.

Nos últimos dias as ações se concentraram em bairros das regiões Oeste como Estoril, Nova Suissa, Prado, e no Barreiro no Lindeia, Tirol, Olaria, Milionários, entre outros.

O assessor de operações da BHTRANS, Leandro Martins de Morais destaca a importância da população informar os locais com veículos em estado de abandono, e dos proprietários entenderem a importância de retirarem os veículos. “Gradativamente os veículos abandonados estão deixando as ruas da capital, sobretudo pela grande participação da população e também dos proprietários que retiram os veículos ao serem notificados. As informações direcionam as ações de vistoria nos veículos. Notificamos os proprietários e damos prioridade na remoção aos veículos que são potenciais criadouros do mosquito Aedes aegypti. Desde março de 2024, já foram registadas mais de 12 mil solicitações, referentes a mais de 5 mil veículos distintos”, disse.

Canal de denúncias

Com o período chuvoso, os veículos em estado de abandono podem se tornar focos e criadouros do mosquito Aedes aegypti. É fundamental que esses veículos sejam registrados para serem verificados pelos agentes da BHTRANS.

A população pode contribuir e compartilhar informações sobre locais com veículos em estado de abandono por meio do Portal de Serviços da PBH. Ao solicitar o serviço, é necessário informar as características do veículo e a localização exata dele (rua, número, bairro e ponto de referência).

Ao receber a solicitação, os agentes da BHTrans verificam a situação e a documentação, vistoriaram o local para confirmar o abandono e o proprietário do veículo é notificado. Se for frustrada a notificação ao proprietário por remessa postal ou por qualquer outro meio que assegure a ciência dele, uma nova notificação será realizada por edital publicado no Diário Oficial do Município – DOM. Depois de notificado, o proprietário tem um prazo de cinco dias úteis para retirar o veículo, sob pena de remoção para o pátio. Após a remoção, o proprietário tem 60 dias para retirar o veículo do pátio. Vencido esse prazo, o veículo é encaminhado para leilão.

Legislação

A promulgação da Lei 14.599/2023 alterou a dinâmica da remoção de veículos abandonados em vias públicas. Anteriormente, essa ação estava condicionada à existência de infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação atual permite que os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito façam as remoções, independentemente da existência de infração. Essa mudança permitiu a edição da Portaria Conjunta BHTrans/Sumob 008/2024, que regulamenta as remoções na cidade. Leia mais...

A regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas intermediado por aplicativos foi publicada nessa quinta-feira (26), no Diário Oficial do Município. A Lei 11.986/2026 estabelece regras para o funcionamento da atividade na capital, com foco na segurança dos usuários, na organização do serviço e na ampliação das opções de mobilidade urbana.

O objetivo da nova legislação é disciplinar uma atividade que já vem sendo utilizada pela população, garantindo mais segurança para passageiros e motociclistas. Leia mais...