Patinetes elétricos voltam a BH com novas regras de segurança

Belo Horizonte terá o serviço de transporte por patinetes elétricos em equipamentos mais modernos, seguros e estáveis. O Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (3/3) trouxe a publicação da habilitação da empresa JET Patinetes Elétricos para operar o sistema de patinetes elétricos compartilhados, sem estação e acionados por aplicativo. A proposta é ampliar as opções de micromobilidade na cidade, oferecendo deslocamento em trajetos curtos, integrada aos demais modos de transporte.  

Depois da assinatura do termo de credenciamento, a empresa terá até 10 dias úteis para iniciar a operação. A implantação, manutenção e gestão do serviço serão de responsabilidade da operadora, sem custos para o município. 

Para a diretora de Planejamento Estratégico e Inovação da Sumob, Liliana Hermont, o novo formato promove mais segurança aos usuários do serviço. “Os modelos atuais são mais robustos e estáveis, o que contribui para maior controle e proteção das pessoas. A prioridade da gestão da mobilidade urbana da capital é assegurar que esse novo modo de transporte seja utilizado de forma segura, ampliando as alternativas de deslocamento de maneira organizada e responsável. E é importante lembrar que o uso do capacete é recomendável”, afirma. 

A operação dos patinetes elétricos está respaldada por norma federal publicada em 2023 pelo Contran (Resolução nº 996), que define regras para equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, estabelece critérios como potência máxima do equipamento, limite de velocidade, dimensões e equipamentos obrigatórios de segurança. 

Regiões 

A JET é a primeira empresa habilitada a operar patinetes elétricos compartilhados na capital. Ela apresentou proposta para atuar na Área Central e na Regional Oeste. Serão disponibilizados 1,5 mil patinetes elétricos compartilhados, sendo 1,1 mil na Área Central e 400 na Regional Oeste. 

O edital prevê operação em 10 lotes da cidade e estabeleceu que empresas interessadas nas áreas tradicionalmente mais procuradas, como a Central e as regionais Centro-Sul e Pampulha, também assumissem outros lotes, garantindo a ampliação do serviço para diferentes regiões da cidade. Leia mais...

Detran-MG orienta sobre serviço que permite indicar o real infrator

Quando uma infração de trânsito é registrada sem abordagem do motorista, como ocorre em casos de fiscalização por radar ou câmeras, caso o proprietário do veículo não seja o condutor, ele pode indicar quem realmente estava dirigindo no momento da autuação.

Ao longo dos anos, o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) simplificou o serviço com a digitalização dos procedimentos. Ao receber a autuação, o proprietário tem o prazo de 30 dias, contados a partir da data de expedição da notificação, para apresentar a indicação do condutor responsável. Após a validação pelo órgão de trânsito, os pontos são registrados no prontuário do condutor indicado, e não na habilitação do dono do veículo ou do principal condutor.

Atualmente, o cidadão pode fazer o procedimento por meio do site www.detran.mg.gov.br, de forma segura com acesso pelo Gov.br. Depois do login, basta preencher o formulário e enviar os documentos escaneados.

Outro meio eletrônico é o aplicativo CNH do Brasil. No menu “Infrações”, o proprietário deve selecionar a autuação, depois “Real condutor”. O proprietário também deve informar CPF do condutor. Por fim, o condutor indicado precisa aceitar a indicação no aplicativo.

Para quem prefere utilizar o serviço dos Correios ou presencialmente, é possível preencher o formulário digital no site do Detran-MG, para gerar o Formulário de Identificação do Condutor Infrator (FICI), imprimir, preencher e assinar.

Os documentos necessários podem ser enviados por meio dos Correios ou presencialmente, na Cidade Administrativa de Minas Gerais.
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Governo de Minas inicia construção da ponte sobre o Rio Paraopeba, em Papagaios, com recursos do Acordo de Brumadinho

O Governo de Minas deu início à obra de construção da ponte sobre o Rio Paraopeba, no município de Papagaios, na região Central do estado. Com investimento de R$ 20,1 milhões, a estrutura terá 200 metros de extensão e 10,5 metros de largura, e será executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).

Essa é a sexta entre as oito obras rodoviárias regionais definidas em consulta popular realizada com a população atingida para melhorar a mobilidade na Bacia do Paraopeba, no âmbito do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho. A ordem de início foi emitida pelo DER-MG no dia 23/2, e o prazo de execução é de um ano, com previsão de conclusão para fevereiro de 2027. Leia mais...

Acordo entre Governo de Minas e TJMG viabiliza primeiro leilão de veículos com restrições judiciais

Governo de Minas Gerais realizará, nos dias 12/3 e 13/3, um leilão digital de veículos que estavam vinculados a processos judiciais e possuíam impedimentos para venda. Nesta primeira etapa, o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) estão previstos para serem ofertados 93 veículos, entre conservados e sucatas aproveitáveis.

Os veículos incluídos no certame tiveram os impedimentos retirados após tratativas decorrentes do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Detran-MG. O acordo foi assinado pelo governador Romeu Zema e pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, em novembro do último ano. Leia mais...

Com aporte de R$ 40 milhões, Governo de Minas investe na recuperação de rodovia na região Norte do estado

O governador em exercício Mateus Simões esteve na cidade de Janaúba, na região Norte de Minas Gerais, nesta sexta-feira (6/3), para anunciar um investimento de R$ 40 milhões, para a recuperação da rodovia MGC-122.

“É mais uma obra importante do Governo de Minas. Sabemos que o Norte tem muita demanda de infraestrutura, afinal de contas, é a região menos povoada por estradas do estado. Por isso fico feliz que estamos conseguindo fazer esse investimento”, disse Mateus Simões, acompanhado do deputado federal Nikolas Ferreira, frisando que esse é o maior investimento em recuperação de vias que o Norte já teve até hoje. Leia mais...

Governo de Minas anuncia R$ 100 milhões para infraestrutura rodoviária no Vale do Jequitinhonha

O governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões, anunciou, nesta quinta-feira (5/3), o repasse de R$ 100 milhões do Governo de Minas para o asfaltamento da rodovia MGC-251, no trecho que liga a cidade Almenara ao distrito de Pedra Grande, no Vale do Jequitinhonha.

Os recursos serão utilizados para o asfaltamento de 35 quilômetros da via. As obras devem começar no segundo semestre de 2026, com duração prevista de dois anos.

De acordo com o governador em exercício do Estado, é necessário atualizar o projeto para a revitalização da rodovia junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais (Seinfra), o que deve ocorrer até junho. “Mas não é o projeto que interessa, e sim o asfalto. Por isso determinei a inclusão de R$ 100 milhões no orçamento da Seinfra para tirar essas obras do papel. A poeira vai ficar para trás”, disse Mateus Simões. Leia mais...

Municipalização de trânsito é tema de reunião entre Detran-MG e prefeitura de Carmópolis de Minas

A integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) do município de Carmópolis de Minas, localizado na região Centro-Oeste, foi pauta de uma reunião realizada na quinta-feira (5/3), na Cidade Administrativa de Minas Gerais (CAMG), na capital, entre representantes do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e da prefeitura do município.

Durante o encontro foram discutidos os procedimentos necessários para avançar no processo de municipalização do trânsito, que busca garantir mais autonomia ao município na fiscalização e gestão do tráfego local, com o foco no aumento da segurança de pedestres, motoristas e ciclistas. Leia mais...

Um ano do Plano de 100 Dias marca nova fase na BR-381 em Minas Gerais

A BR-381, uma das rodovias mais importantes de Minas Gerais, completa um ano da conclusão do chamado Plano de 100 Dias, conjunto de ações emergenciais que marcou o início de uma nova etapa de melhorias no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares.

O plano foi criado para promover intervenções rápidas e imediatas logo no começo da nova fase de gestão da rodovia, com o objetivo de melhorar as condições de segurança e trafegabilidade para motoristas que utilizam diariamente a estrada. Leia mais...

DER implanta “Pare e Siga” na MGC-135 para obras de contenção no Norte de Minas

Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) informa que, em razão da realização de serviços programados de manutenção e contenção na rodovia MGC-135, no km 237, no trecho entre Pedras de Maria da Cruz e Lontra, no Norte de Minas, o tráfego funcionará em sistema “Pare e Siga”, com interrupções de, no máximo, 15 minutos por vez. A medida é necessária para garantir a segurança das equipes e dos usuários durante a execução dos trabalhos.

As intervenções terão início nesta quarta-feira (4/3) e seguem até 31/3, com atividades realizadas diariamente das 7h30 às 17h30. O serviço consiste na escavação e remoção de talude, ação preventiva fundamental para assegurar a estabilidade da encosta e a segurança viária no trecho. Leia mais...

Blitz da Lei Seca integrada reforça fiscalização e combate à combinação de álcool e direção em Minas Gerais

Uma operação integrada de fiscalização da Lei Seca foi realizada pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) em conjunto com forças de segurança e órgãos de trânsito, na sexta-feira (27/2), com o objetivo de coibir a condução de veículos sob efeito de álcool e aumentar a segurança nas vias. A blitz ocorreu em pontos estratégicos de Belo Horizonte e contou com a participação de equipes responsáveis por abordar condutores, orientar motoristas e aplicar testes de alcoolemia. Leia mais...