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Foto- Duarte Jr.: medida reconhece papel central dos responsáveis por pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a utilização de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência.

Os recursos sairão do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), que é formado por valores provenientes das multas aplicadas no trânsito. A proposta tem como objetivo reduzir barreiras financeiras enfrentadas por famílias que dependem do deslocamento constante para cuidados, tratamentos e acompanhamento de pessoas com deficiência. Leia mais...

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) prevê pena de prisão para motoristas que reincidirem na prática de provocar barulho excessivo com veículos automotores. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e busca endurecer as punições contra o uso de escapamentos adulterados, som automotivo em volume abusivo e outras condutas que ultrapassem os limites legais de ruído.

De acordo com o texto, na primeira infração o condutor continua sujeito às penalidades administrativas já previstas, como multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo. No entanto, se houver reincidência, a conduta passa a ser tratada como crime, com previsão de pena de detenção, além da aplicação de multa mais elevada. Leia mais...

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a penalidade para motoristas que estacionarem em vagas reservadas a pessoas com deficiência. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de tornar a punição mais rigorosa e coibir a infração.

Atualmente, estacionar nessas vagas sem autorização é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Pelo texto aprovado, o valor da multa passaria a ser triplicado, chegando a cerca de R$ 880. Em caso de reincidência no prazo de dois anos, a penalidade seria ainda maior, podendo ultrapassar R$ 1.400. Leia mais...

A partir desta quinta-feira (22), passa a valer em Belo Horizonte a proibição do uso de veículos de tração animal, como carroças e charretes, nas vias da capital. A medida está prevista na Lei Municipal nº 11.285/2021, aprovada em 2021, e marca uma mudança significativa na mobilidade urbana e nas políticas de bem-estar animal da cidade.

A legislação foi criada com um período de adaptação justamente para permitir que os trabalhadores que dependem desse tipo de transporte pudessem se reorganizar e buscar alternativas viáveis para manter sua renda. Leia mais...

Nos últimos anos, tem crescido o número de motoristas que recorrem a adesivos, películas e sprays com a promessa de impedir ou dificultar a leitura das placas por radares eletrônicos. Vendidos muitas vezes como “anti-multa” ou “invisíveis”, esses produtos são divulgados nas redes sociais como uma suposta solução para escapar da fiscalização de trânsito. Mas a prática é ilegal, ineficaz e pode trazer consequências graves.

Como funcionam esses adesivos?

Os adesivos costumam ser transparentes ou reflexivos e são aplicados sobre os números e letras da placa. A promessa é que o material reflita o flash do radar ou confunda as câmeras, tornando a placa ilegível nas imagens. No entanto, os radares modernos utilizam tecnologias avançadas de leitura óptica, capazes de identificar placas mesmo com interferências visuais. Leia mais...

A Via Expressa de Contagem passará por interdições no tráfego a partir desta terça-feira (20/1), devido ao avanço das obras da Estação Novo Eldorado, sob responsabilidade da Concessionária Metrô BH.

As intervenções ocorrerão no trecho próximo ao nº 1839, no Conjunto Água Branca, para a construção da passarela que fará a ligação do bairro com a estação. As medidas têm como objetivo garantir a segurança viária durante a execução dos serviços. A Transcon dará suporte operacional e atuará na orientação do trânsito. Leia mais...

Uma colisão grave entre dois caminhões foi registrada na madrugada desta quarta-feira (21) na rodovia MGC-265, no trecho entre os municípios de Rio Pomba e Silveirânia, na Zona da Mata mineira. O acidente ocorreu nas proximidades da localidade rural conhecida como Porteira Preta.

De acordo com as primeiras informações, os veículos seguiam em sentidos opostos quando bateram de frente. Com a força do impacto, os dois motoristas não resistiram aos ferimentos e morreram ainda no local. Um dos condutores seria natural da cidade de Mercês, enquanto a identidade do outro não havia sido confirmada até a última atualização. Leia mais...

A BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, passa a contar com um novo sistema de fiscalização eletrônica de velocidade. Ao todo, 68 pontos receberão radares fixos, distribuídos ao longo da rodovia.

Os equipamentos terão sinalização prévia, com placas informando o limite de velocidade permitido e alertando os motoristas sobre a presença da fiscalização. A medida tem como objetivo principal aumentar a segurança viária e reduzir o número de acidentes em um dos trechos mais movimentados e perigosos da estrada. Leia mais...

A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOBI) abriu processo licitatório, na modalidade concorrência eletrônica, para a execução de obras de implantação de sistema de drenagem na Rua Dr. Álvaro Camargos, no bairro São João Batista, em Venda Nova. O valor teto da licitação é de R$ 2.555.072,60.

O edital prevê a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de demolições, trabalhos em terra, implantação de rede de drenagem pluvial e pavimentação, sob regime de empreitada por preço unitário.

O critério de julgamento será o de maior desconto linear, e o orçamento não é sigiloso. A licitação adota o modo de disputa aberto, com preferência para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e equiparadas.

A execução e a fiscalização das obras ficarão sob responsabilidade da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), unidade vinculada à SMOBI. Os recursos para a realização da intervenção são provenientes do Fundo Municipal de Saneamento (FMS).

O prazo máximo para execução dos serviços é de 240 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

As propostas deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico, no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais (www.compras.mg.gov.br), até as 13h59 do próximo dia 26 de janeiro. A abertura das propostas e o início da sessão de lances ocorrerão a partir das 14h do mesmo dia, observando-se o horário oficial de Brasília.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, mediante convocação em meio eletrônico.

O edital completo, com todos os anexos e orientações para participação, está disponível no Portal de Compras MG e no Portal de Licitações da Prefeitura de Belo Horizonte. Leia mais...

Após duas décadas de estagnação, o metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) volta a avançar de forma concreta e simbólica. O primeiro teste operacional do novo trecho de trilhos que liga a estação Eldorado à futura estação Novo Eldorado marca um novo capítulo na história da mobilidade urbana em Minas Gerais e reacende a esperança de milhares de usuários do transporte público.

O teste representa mais do que um procedimento técnico: é a comprovação de que o crescimento do metrô deixou de ser promessa e passou a ser realidade. A expansão demonstra compromisso com o desenvolvimento urbano, a inclusão social e o direito de ir e vir da população metropolitana, especialmente daqueles que dependem diariamente do transporte coletivo. Leia mais...