A Medida Provisória do Bom Condutor faz parte da nova política conhecida como “CNH do Brasil”, criada para reduzir custos, flexibilizar o processo de habilitação e premiar motoristas com histórico responsável. A proposta do governo é democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação e ao mesmo tempo incentivar boas práticas no trânsito.

Uma das principais novidades é a renovação automática para quem não cometeu infrações no período de validade da carteira. Nesses casos, o motorista poderá renovar sem necessidade de ir ao Detran e sem pagar novamente pelo processo. Além disso, o documento digital passa a ser suficiente para utilização, enquanto a versão impressa deixa de ser obrigatória, embora continue disponível para quem solicitar. Leia mais...

O Governo de Minas, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) encerra 2025 com um dos maiores volumes de investimentos já registrados na infraestrutura rodoviária do estado. Com obras retomadas, novos contratos, ampliação de programas estratégicos e modernização de processos, o ano consolida marcos históricos para a autarquia.

Ao longo de 2025, 11 obras foram iniciadas ou retomadas após paralisação, somando 300 quilômetros de intervenções e cerca de 9 mil empregos gerados. Entre elas, destaca-se a recuperação da MG-295, entre Consolação e Cambuí, incluindo o Contorno de Cambuí até a BR-381, já em fase de conclusão. Leia mais...

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, apresentou, na manhã desta quinta-feira (4/12), os resultados da Operação Quebra-Cabeça – destinada à fiscalização de estabelecimentos comerciais de peças usadas de veículos automotores. A operação ocorreu na quarta-feira (3/12), em dois pontos de grande concentração de empresas do setor, nas regiões Noroeste e Barreiro, em Belo Horizonte.

No total, foram 38 estabelecimentos fiscalizados. Durante a ação, 20 empresas foram interditadas por graves irregularidades administrativas e fiscais. Dentre estas, dez estavam operando sem o devido licenciamento ambiental, o que representa risco de contaminação e descarte incorreto de resíduos perigosos (óleos, fluídos e metais pesados).  Também foram emitidas oito intimações para regularização de débitos tributários.  Leia mais...

O uso de radares de velocidade média está em fase de testes no Brasil e pode tornar as autuações por excesso de velocidade ainda mais frequentes, afetando muitos motoristas. Atualmente, o país possui mais de 26 mil radares ativos, sendo a grande maioria deles fixos e apenas uma pequena parte portáteis.

Como funciona o radar de velocidade média

Diferentemente dos radares tradicionais — que registram a velocidade do veículo em um único ponto — o radar de velocidade média calcula a velocidade ao longo de um trecho monitorado, que pode ter vários quilômetros de extensão. Para isso, o sistema registra a placa do veículo ao entrar e ao sair do trecho; com base no tempo decorrido e na distância percorrida, calcula-se a velocidade média. Leia mais...

O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), realizou em 26 de novembro um workshop para apresentar e aprofundar o diálogo técnico sobre o Sistema de Custos e Orçamentos Referenciais de Obras e Serviços de Engenharia de Minas Gerais (SICOR-MG).

O evento reuniu mais de 100 profissionais do setor de infraestrutura, que tiveram a oportunidade de conhecer em detalhe a metodologia que promete elevar o nível de precisão, rastreabilidade e rigor na elaboração de orçamentos e propostas para obras públicas no Estado. Leia mais...

O Governo de Minas realizou, na última sexta-feira (29/11), uma blitz integrada da Lei Seca em pontos estratégicos da capital mineira e em rodovias estaduais e federais. A ação, liderada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), teve como objetivo reforçar a segurança viária e conscientizar a população sobre os riscos da combinação entre álcool e direção.

A iniciativa contou com a participação de diversos órgãos estaduais e federais de segurança pública, entre eles a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-MG), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) e a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans). Leia mais...

O Congresso Nacional aprovou o projeto que permite tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescola. Com a mudança, o candidato poderá se preparar por conta própria para a prova teórica e para o exame prático de direção. As aulas deixam de ser exigência legal, mas permanecem como opção para quem preferir a orientação profissional.

O texto aprovado prevê que o Departamento de Trânsito continuará responsável pela aplicação e fiscalização das provas, bem como pela definição dos critérios de avaliação. O candidato que optar pelo estudo independente ainda deverá cumprir todos os requisitos tradicionais, como exames médicos, psicológicos e testes teórico e prático. Leia mais...

O debate sobre a ampliação do exame toxicológico para motoristas ganhou força após novas propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro. A principal mudança em discussão é a exigência do teste já na primeira habilitação para as categorias que abrangem veículos de grande porte — como caminhões e ônibus.

Atualmente, o exame é obrigatório apenas para condutores já habilitados nas categorias C, D e E, com renovações periódicas. A ideia é estender a obrigatoriedade ao processo inicial de habilitação, criando uma etapa adicional antes que o candidato possa se tornar motorista profissional. Leia mais...