O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), instituído em 2018 pela Lei nº 13.614 (que adicionou o art. 326-A ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB), direciona os órgãos de trânsito de todo o país na implementação de ações para diminuir fatalidades e ferimentos nas vias. Essa iniciativa está alinhada com a Década de Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em 2023, o plano passou por uma importante revisão, marcando um avanço significativo na busca contínua por salvar vidas. Com foco em transparência, conformidade, simplificação e efetividade, a terceira versão do Pnatrans foi cuidadosamente ajustada para se tornar uma ferramenta mais acessível e aplicável.
O momento agora é de ação! Precisamos colocar em prática as 70 medidas detalhadas no plano, que, em conjunto, têm o potencial de poupar cerca de 86 mil vidas entre 2021 e 2030.
Qual o objetivo para 2030?
As metas, os planos e as ações do Pnatrans têm como objetivo principal, até o final de 2030, reduzir pela metade, no mínimo, o índice de mortes por grupo de habitantes, tomando como base o índice apurado em 2020.
Para alcançar essa meta global, é fundamental que a cada ano, em todas as jurisdições da União (vias federais), dos estados (vias estaduais) e dos municípios (vias municipais), ocorra uma diminuição percentual nas taxas de mortalidade no trânsito.
A medição do progresso do Pnatrans na redução de mortes utiliza os dados de óbitos disponibilizados pelo Datasus, através de seu site, aplicando-se o filtro de óbitos por causas externas e residência, com a classificação CID-10 de V00 a V89.
Paralelamente, está em fase de testes o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito (Renaest), uma base nacional de estatísticas que visa subsidiar estudos e pesquisas para aprimorar a segurança viária no país. Essa nova ferramenta permitirá avaliar a segurança nas estradas e acompanhar o cumprimento das metas e compromissos do Pnatrans.
Com um formato mais moderno e inovador, o novo Renaest otimiza o processo de coleta de dados, permitindo que agentes diretamente envolvidos no atendimento de ocorrências lancem as informações no sistema da Senatran diretamente dos locais dos sinistros. Dessa forma, o instrumento, destinado a gestores e agentes de trânsito, fornecerá dados com maior precisão e agilidade, tornando o Renaest uma base estatística mais eficiente.
Para promover a transparência das ações e facilitar a implementação, o gerenciamento e o monitoramento do Plano Nacional, foi desenvolvido o novo Sistema de Gestão do Pnatrans.
Contamos com o seu engajamento! Juntos, podemos salvar vidas.
