Projeto prevê pena de prisão para quem reincidir em barulho excessivo de veículos
Um projeto de lei apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) prevê pena de prisão para motoristas que reincidirem na prática de provocar barulho excessivo com veículos automotores. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e busca endurecer as punições contra o uso de escapamentos adulterados, som automotivo em volume abusivo e outras condutas que ultrapassem os limites legais de ruído.
De acordo com o texto, na primeira infração o condutor continua sujeito às penalidades administrativas já previstas, como multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo. No entanto, se houver reincidência, a conduta passa a ser tratada como crime, com previsão de pena de detenção, além da aplicação de multa mais elevada.










