Projeto prevê pena de prisão para quem reincidir em barulho excessivo de veículos

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) prevê pena de prisão para motoristas que reincidirem na prática de provocar barulho excessivo com veículos automotores. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e busca endurecer as punições contra o uso de escapamentos adulterados, som automotivo em volume abusivo e outras condutas que ultrapassem os limites legais de ruído.

De acordo com o texto, na primeira infração o condutor continua sujeito às penalidades administrativas já previstas, como multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo. No entanto, se houver reincidência, a conduta passa a ser tratada como crime, com previsão de pena de detenção, além da aplicação de multa mais elevada. Leia mais...

Comissão aprova aumento de multa para uso indevido de vaga destinada a pessoas com deficiência

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a penalidade para motoristas que estacionarem em vagas reservadas a pessoas com deficiência. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de tornar a punição mais rigorosa e coibir a infração.

Atualmente, estacionar nessas vagas sem autorização é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Pelo texto aprovado, o valor da multa passaria a ser triplicado, chegando a cerca de R$ 880. Em caso de reincidência no prazo de dois anos, a penalidade seria ainda maior, podendo ultrapassar R$ 1.400. Leia mais...

Multa de Radar Portátil: Quando é Legal e Como Pode Ser Anulada

O uso de radares portáteis para fiscalização de velocidade é permitido no Brasil e está previsto na legislação de trânsito. No entanto, isso não significa que toda multa aplicada por esse tipo de equipamento seja automaticamente válida. Diversas autuações são anuladas todos os anos por falhas legais, técnicas ou formais, o que reforça a importância de o condutor conhecer seus direitos e os limites da atuação do poder público.

O radar portátil é considerado legal desde que sua utilização obedeça às normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito. O problema, portanto, não está no equipamento em si, mas na forma como ele é utilizado durante a fiscalização. Quando os procedimentos legais não são respeitados, a multa pode ser cancelada. Leia mais...

Proibição de veículos de tração animal entra em vigor em Belo Horizonte

A partir desta quinta-feira (22), passa a valer em Belo Horizonte a proibição do uso de veículos de tração animal, como carroças e charretes, nas vias da capital. A medida está prevista na Lei Municipal nº 11.285/2021, aprovada em 2021, e marca uma mudança significativa na mobilidade urbana e nas políticas de bem-estar animal da cidade.

A legislação foi criada com um período de adaptação justamente para permitir que os trabalhadores que dependem desse tipo de transporte pudessem se reorganizar e buscar alternativas viáveis para manter sua renda. Leia mais...

Motoristas usam adesivo para impedir leitura da placa por radares

Nos últimos anos, tem crescido o número de motoristas que recorrem a adesivos, películas e sprays com a promessa de impedir ou dificultar a leitura das placas por radares eletrônicos. Vendidos muitas vezes como “anti-multa” ou “invisíveis”, esses produtos são divulgados nas redes sociais como uma suposta solução para escapar da fiscalização de trânsito. Mas a prática é ilegal, ineficaz e pode trazer consequências graves.

Como funcionam esses adesivos?

Os adesivos costumam ser transparentes ou reflexivos e são aplicados sobre os números e letras da placa. A promessa é que o material reflita o flash do radar ou confunda as câmeras, tornando a placa ilegível nas imagens. No entanto, os radares modernos utilizam tecnologias avançadas de leitura óptica, capazes de identificar placas mesmo com interferências visuais. Leia mais...

Via Expressa terá interdições para obras da passarela da Estação Novo Eldorado

A Via Expressa de Contagem passará por interdições no tráfego a partir desta terça-feira (20/1), devido ao avanço das obras da Estação Novo Eldorado, sob responsabilidade da Concessionária Metrô BH.

As intervenções ocorrerão no trecho próximo ao nº 1839, no Conjunto Água Branca, para a construção da passarela que fará a ligação do bairro com a estação. As medidas têm como objetivo garantir a segurança viária durante a execução dos serviços. A Transcon dará suporte operacional e atuará na orientação do trânsito. Leia mais...

Batida entre dois caminhões interdita a MGC-265 entre Rio Pomba e Silveirânia

Uma colisão grave entre dois caminhões foi registrada na madrugada desta quarta-feira (21) na rodovia MGC-265, no trecho entre os municípios de Rio Pomba e Silveirânia, na Zona da Mata mineira. O acidente ocorreu nas proximidades da localidade rural conhecida como Porteira Preta.

De acordo com as primeiras informações, os veículos seguiam em sentidos opostos quando bateram de frente. Com a força do impacto, os dois motoristas não resistiram aos ferimentos e morreram ainda no local. Um dos condutores seria natural da cidade de Mercês, enquanto a identidade do outro não havia sido confirmada até a última atualização. Leia mais...

BR-381 terá novos radares entre Belo Horizonte e Governador Valadares para reforçar a segurança no trânsito

A BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, passa a contar com um novo sistema de fiscalização eletrônica de velocidade. Ao todo, 68 pontos receberão radares fixos, distribuídos ao longo da rodovia.

Os equipamentos terão sinalização prévia, com placas informando o limite de velocidade permitido e alertando os motoristas sobre a presença da fiscalização. A medida tem como objetivo principal aumentar a segurança viária e reduzir o número de acidentes em um dos trechos mais movimentados e perigosos da estrada. Leia mais...

Vidros muito escuros e a perda de comunicação visual: quando o olhar deixa de prevenir acidentes

A segurança no trânsito vai muito além de regras, placas e semáforos. Grande parte das decisões que evitam acidentes acontece em frações de segundo, por meio de sinais não verbais. Entre eles, o olhar ocupa um papel central. No entanto, o uso de vidros excessivamente escuros tem comprometido essa comunicação silenciosa entre motoristas, pedestres e ciclistas, criando riscos invisíveis nas ruas e estradas.

O contato visual funciona como um acordo tácito no trânsito. Quando um pedestre cruza o olhar com o motorista, há uma confirmação mútua: “eu te vi”. Esse simples gesto reduz incertezas, orienta a travessia e evita movimentos bruscos. Da mesma forma, motoristas se comunicam entre si por meio do olhar em cruzamentos, conversões e situações de prioridade indefinida. Leia mais...

Fones de ouvido e a “surdez urbana”: quando o silêncio vira perigo no trânsito

Em cidades cada vez mais barulhentas, o uso de fones de ouvido se tornou parte da rotina. Eles ajudam a relaxar, a se concentrar e a criar uma bolha de conforto em meio ao caos urbano. No entanto, esse hábito aparentemente inofensivo esconde um risco pouco percebido: a chamada “surdez urbana”, quando os sons do trânsito deixam de cumprir sua função de alerta.

O trânsito não é composto apenas por imagens. Sons como buzinas, sirenes, freadas bruscas, motores e o atrito dos pneus com o asfalto funcionam como sinais de perigo. O cérebro humano reage a esses estímulos de forma automática, muitas vezes antes mesmo de a pessoa perceber conscientemente o risco. Quando esses sons são abafados pelos fones de ouvido, o tempo de reação aumenta e a chance de acidentes cresce. Leia mais...