Categoria: Notícias

O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) voltará a existir como autarquia independente após decisão aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A recriação do órgão foi confirmada pelos deputados estaduais, que autorizaram o desmembramento das atribuições atualmente concentradas na Polícia Civil.

Com a mudança, o Detran-MG retomará a responsabilidade administrativa por serviços como habilitação de condutores, registro e licenciamento de veículos, aplicação de exames de trânsito e gestão de multas. A Polícia Civil, por sua vez, continuará atuando exclusivamente nas atividades de investigação criminal, deixando de acumular funções administrativas ligadas ao trânsito. Leia mais...

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, participou, neste domingo (14/12), da entrega oficial das obras do Anel Viário de Bocaiúva, uma das principais intervenções recentes na infraestrutura viária do Norte do estado. Executada pela Ecovias Norte Minas, sob regulação da Agência de Transporte de Minas Gerais (Artemig), a intervenção marca um novo ciclo de desenvolvimento econômico, segurança viária e mobilidade regional.

“Estamos aqui inaugurando mais um trecho com 15 quilômetros de duplicação e isso traz para gente a tranquilidade de saber que as pessoas vão transitar em segurança e o transporte de cargas também. Além disso, essa pista duplicada significa mais oportunidades para Bocaiúva e desenvolvimento para toda a região”, ressaltou o vice-governador. Leia mais...

A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) informa que iniciou imediatamente os estudos técnicos indispensáveis para garantir uma implementação segura e eficiente das diretrizes estabelecidas na Resolução 1.020/25 e Medida Provisória 1.327/2025. 

As novas normas alteraram todo o processo de obtenção e renovação do documento, que vão desde a inscrição inicial, passando pelos cursos exigidos, exames de aptidão teórica e prática até a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como a renovação do documento. Leia mais...

O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) publicou a nova Portaria nº 4.229, que estabelece diretrizes atualizadas para o recebimento de obras rodoviárias no estado. A medida representa um avanço significativo na forma como Minas Gerais avalia, fiscaliza e formaliza a entrega de serviços de pavimentação e infraestrutura.

O documento foi divulgado no Diário Oficial de Minas Gerais este ano e já está em vigor, modernizando procedimentos e ampliando a segurança técnica e jurídica nos processos de entrega das obras. Leia mais...

O Governo de Minas promoveu mais uma edição do Prêmio Motorista e Motociclista Padrão, que tem como objetivo reconhecer e valorizar condutores que se destacam pelo comportamento responsável e pelo respeito às normas de trânsito. Os agraciados foram premiados em evento nesta quarta-feira (10/12), no Auditório JK, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

A ação, organizada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), busca incentivar atitudes positivas no trânsito, como o cumprimento das leis, a direção defensiva, o respeito aos pedestres e a convivência harmoniosa entre motoristas, motociclistas, ciclistas e demais usuários das vias. Leia mais...

A Medida Provisória 1.327/2025 introduziu a possibilidade de renovação automática da CNH para motoristas que não tenham cometido infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. A mudança utiliza o Registro Nacional Positivo de Condutores, uma base que reúne motoristas considerados “bons condutores” pelo comportamento exemplar no trânsito. Quem estiver nesse cadastro passa a renovar a CNH sem a necessidade de realizar os exames físicos, mentais ou psicológicos exigidos tradicionalmente nos Detrans. Embora a medida já esteja valendo, ela ainda depende de aprovação do Congresso para se tornar permanente. Leia mais...

O Governo de Minas está aprimorando e modernizando cada vez mais os serviços de trânsito. A digitalização do envio de documentos para a Junta Médica Especial, implementada recentemente pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), já demonstra resultados expressivos no atendimento a Pessoas com Deficiência (PcD).

Desde a implantação do novo fluxo, em setembro, mais de 600 processos foram tramitados diretamente pelas clínicas credenciadas por meio da plataforma, substituindo o modelo antigo com envio de formulários e laudos em papéis. O novo sistema proporciona mais agilidade ao serviço das PcDs que buscam a primeira habilitação ou que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após a constatação de alguma limitação física. Leia mais...

A Medida Provisória do Bom Condutor faz parte da nova política conhecida como “CNH do Brasil”, criada para reduzir custos, flexibilizar o processo de habilitação e premiar motoristas com histórico responsável. A proposta do governo é democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação e ao mesmo tempo incentivar boas práticas no trânsito.

Uma das principais novidades é a renovação automática para quem não cometeu infrações no período de validade da carteira. Nesses casos, o motorista poderá renovar sem necessidade de ir ao Detran e sem pagar novamente pelo processo. Além disso, o documento digital passa a ser suficiente para utilização, enquanto a versão impressa deixa de ser obrigatória, embora continue disponível para quem solicitar. Leia mais...

O Governo de Minas, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) encerra 2025 com um dos maiores volumes de investimentos já registrados na infraestrutura rodoviária do estado. Com obras retomadas, novos contratos, ampliação de programas estratégicos e modernização de processos, o ano consolida marcos históricos para a autarquia.

Ao longo de 2025, 11 obras foram iniciadas ou retomadas após paralisação, somando 300 quilômetros de intervenções e cerca de 9 mil empregos gerados. Entre elas, destaca-se a recuperação da MG-295, entre Consolação e Cambuí, incluindo o Contorno de Cambuí até a BR-381, já em fase de conclusão. Leia mais...

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, apresentou, na manhã desta quinta-feira (4/12), os resultados da Operação Quebra-Cabeça – destinada à fiscalização de estabelecimentos comerciais de peças usadas de veículos automotores. A operação ocorreu na quarta-feira (3/12), em dois pontos de grande concentração de empresas do setor, nas regiões Noroeste e Barreiro, em Belo Horizonte.

No total, foram 38 estabelecimentos fiscalizados. Durante a ação, 20 empresas foram interditadas por graves irregularidades administrativas e fiscais. Dentre estas, dez estavam operando sem o devido licenciamento ambiental, o que representa risco de contaminação e descarte incorreto de resíduos perigosos (óleos, fluídos e metais pesados).  Também foram emitidas oito intimações para regularização de débitos tributários.  Leia mais...