Primeiro emplacamento de veículo passa a ser feito totalmente on-line

O Governo de Minas ampliou a oferta de serviços de trânsito digitais no MG App e no Portal MG (www.mg.gov.br), reforçando a modernização do atendimento ao cidadão. As novas funcionalidades tornam os processos mais ágeis e seguros e reduzem a necessidade de deslocamentos presenciais.

Entre as novidades estão a digitalização completa do primeiro emplacamento, a transferência digital de veículo para pessoa jurídica, o cancelamento do comunicado de venda e da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPVe), além da nova ficha de cadastro. Leia mais...

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as regras de fiscalização do peso de caminhões com peso bruto total de até 74 toneladas. A proposta estabelece que a verificação passe a ser feita prioritariamente com base no peso bruto total do veículo, e não apenas na distribuição do peso por eixo.

Atualmente, mesmo quando o peso total do caminhão está dentro do limite legal, o motorista pode ser multado caso algum eixo ultrapasse o valor permitido. Com a mudança, a intenção é evitar penalizações consideradas injustas, especialmente em situações em que ocorre deslocamento da carga durante o transporte. Leia mais...

Foto- Duarte Jr.: medida reconhece papel central dos responsáveis por pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a utilização de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência.

Os recursos sairão do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), que é formado por valores provenientes das multas aplicadas no trânsito. A proposta tem como objetivo reduzir barreiras financeiras enfrentadas por famílias que dependem do deslocamento constante para cuidados, tratamentos e acompanhamento de pessoas com deficiência. Leia mais...

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) prevê pena de prisão para motoristas que reincidirem na prática de provocar barulho excessivo com veículos automotores. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e busca endurecer as punições contra o uso de escapamentos adulterados, som automotivo em volume abusivo e outras condutas que ultrapassem os limites legais de ruído.

De acordo com o texto, na primeira infração o condutor continua sujeito às penalidades administrativas já previstas, como multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo. No entanto, se houver reincidência, a conduta passa a ser tratada como crime, com previsão de pena de detenção, além da aplicação de multa mais elevada. Leia mais...

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a penalidade para motoristas que estacionarem em vagas reservadas a pessoas com deficiência. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de tornar a punição mais rigorosa e coibir a infração.

Atualmente, estacionar nessas vagas sem autorização é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Pelo texto aprovado, o valor da multa passaria a ser triplicado, chegando a cerca de R$ 880. Em caso de reincidência no prazo de dois anos, a penalidade seria ainda maior, podendo ultrapassar R$ 1.400. Leia mais...

A partir desta quinta-feira (22), passa a valer em Belo Horizonte a proibição do uso de veículos de tração animal, como carroças e charretes, nas vias da capital. A medida está prevista na Lei Municipal nº 11.285/2021, aprovada em 2021, e marca uma mudança significativa na mobilidade urbana e nas políticas de bem-estar animal da cidade.

A legislação foi criada com um período de adaptação justamente para permitir que os trabalhadores que dependem desse tipo de transporte pudessem se reorganizar e buscar alternativas viáveis para manter sua renda. Leia mais...

Nos últimos anos, tem crescido o número de motoristas que recorrem a adesivos, películas e sprays com a promessa de impedir ou dificultar a leitura das placas por radares eletrônicos. Vendidos muitas vezes como “anti-multa” ou “invisíveis”, esses produtos são divulgados nas redes sociais como uma suposta solução para escapar da fiscalização de trânsito. Mas a prática é ilegal, ineficaz e pode trazer consequências graves.

Como funcionam esses adesivos?

Os adesivos costumam ser transparentes ou reflexivos e são aplicados sobre os números e letras da placa. A promessa é que o material reflita o flash do radar ou confunda as câmeras, tornando a placa ilegível nas imagens. No entanto, os radares modernos utilizam tecnologias avançadas de leitura óptica, capazes de identificar placas mesmo com interferências visuais. Leia mais...